A prisão de uma pessoa não significa que ela permanecerá necessariamente presa. Após a prisão, existe um momento fundamental para a análise da legalidade e da necessidade da manutenção da custódia: a audiência de custódia. O procedimento é uma etapa importante da atuação da defesa criminal, pois permite que o juiz analise, de forma imediata, as circunstâncias em que ocorreu a prisão e verifique se a pessoa deve permanecer presa ou se poderá responder ao procedimento em liber

O celular se tornou uma das principais fontes de informação da vida cotidiana. Conversas, fotografias, áudios, vídeos e mensagens trocadas pelo WhatsApp podem revelar fatos importantes e, em determinadas situações, acabar sendo utilizados em uma investigação ou processo criminal. Mas surge uma dúvida bastante comum: um simples print de uma conversa do WhatsApp pode ser utilizado como prova contra alguém? A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. A validade e a força de u

A fiscalização da Lei Seca está passando por uma importante mudança no Brasil. Além dos tradicionais mecanismos destinados à identificação do consumo de álcool, a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite a utilização de equipamentos capazes de identificar outras substâncias psicoativas em motoristas. A mudança atualiza os procedimentos de fiscalização e incorpora novas tecnologias à abordagem dos condutores. No entanto, a utilização dos novos e

Quando uma pessoa é condenada criminalmente e começa a cumprir uma pena, é bastante comum que ela e seus familiares tenham a impressão de que não há mais nada a fazer. A sentença foi proferida. A pena foi fixada. O condenado foi encaminhado ao sistema prisional. Para a família, pode parecer que resta apenas esperar o cumprimento integral da pena. Mas essa percepção está longe de representar toda a realidade da execução penal. A condenação não encerra necessariamente a atuaç

Você recebe uma intimação para comparecer à delegacia de polícia e prestar alguns esclarecimentos. Ao entregar o documento, o oficial de justiça ou agente responsável pode dizer que “é apenas para prestar informações”, que “não é nada demais” ou que basta comparecer no dia e horário indicados. À primeira vista, a situação pode parecer simples. Mas, na advocacia criminal, uma intimação para comparecer à delegacia nunca deve ser tratada como algo sem importância, especialmente

Você está caminhando na rua, pilotando sua moto ou dirigindo seu carro e é parado em uma blitz ou abordagem policial de rotina. Após checarem seus documentos e revista pessoal, o agente pede que você desbloqueie o celular ou entregue a senha para conferir suas mensagens e aplicativos. Você é obrigado a fornecer essa senha? A polícia pode olhar seu WhatsApp ou fotos sem autorização da Justiça? Você é obrigado a fornecer essa senha? A polícia pode olhar seu WhatsApp ou fotos s