Recebeu uma intimação para comparecer à delegacia? Entenda por que você não deve ir sem orientação de um advogado criminalista

Você recebe uma intimação para comparecer à delegacia de polícia e prestar alguns esclarecimentos. Ao entregar o documento, o oficial de justiça ou agente responsável pode dizer que “é apenas para prestar informações”, que “não é nada demais” ou que basta comparecer no dia e horário indicados.

À primeira vista, a situação pode parecer simples. Mas, na advocacia criminal, uma intimação para comparecer à delegacia nunca deve ser tratada como algo sem importância, especialmente quando a pessoa não sabe exatamente por que está sendo chamada.

Afinal, por que fui intimado?

Uma pessoa pode ser chamada à delegacia por diversas razões. Pode ser uma testemunha, alguém que possui alguma informação relevante para uma investigação ou, em determinadas situações, a própria pessoa pode estar sendo investigada por um possível crime.

O problema é que, ao receber a intimação, nem sempre o cidadão possui todas as informações necessárias para compreender qual é a sua verdadeira posição dentro daquela investigação.

E é justamente aí que mora o risco.

Imagine, por exemplo, que determinada pessoa seja intimada para “prestar esclarecimentos” sobre um fato ocorrido meses antes. Sem conhecer o conteúdo do procedimento, ela pode imaginar que está sendo chamada apenas para ajudar a polícia a esclarecer uma situação.

Entretanto, ao chegar à delegacia, pode descobrir que seu nome aparece na investigação, que existem depoimentos ou documentos relacionados a ela ou que a autoridade policial pretende interrogá-la na condição de investigada.

O que parecia ser apenas um simples esclarecimento pode, portanto, ter consequências muito mais sérias.

O problema de comparecer sem saber do que se trata

Um dos maiores erros é acreditar que, por ter sido chamada apenas para “conversar” ou “prestar esclarecimentos”, não existe necessidade de acompanhamento jurídico.

Na prática criminal, saber previamente qual é o contexto da investigação pode ser tão importante quanto saber o que dizer.

Uma declaração aparentemente inocente, uma resposta dada sem compreender exatamente a pergunta ou uma informação apresentada de maneira equivocada pode acabar sendo registrada em um procedimento investigatório e posteriormente utilizada contra o próprio declarante.

Por isso, antes de simplesmente comparecer à delegacia, é recomendável procurar um advogado criminalista.

O profissional poderá analisar a intimação, buscar compreender a natureza do procedimento, verificar a existência de investigação em andamento e orientar o cliente sobre a melhor maneira de proceder.

E se existir um mandado de prisão?

Existe ainda uma situação que merece atenção especial. Em determinados casos, uma pessoa pode acreditar que está sendo chamada à delegacia apenas para prestar esclarecimentos e descobrir, ao chegar ao local, que existe contra ela uma ordem judicial de prisão.

Isso pode acontecer porque o cidadão desconhece a existência do mandado ou porque não teve contato prévio com as informações relacionadas ao processo ou à investigação.

Naturalmente, isso não significa que toda intimação esconda uma ordem de prisão. Muito pelo contrário: a maioria das intimações não deve ser interpretada dessa maneira.

O ponto é outro: quando a pessoa não conhece o motivo real pelo qual está sendo chamada, não é prudente presumir que “não é nada demais”.

A orientação jurídica prévia permite justamente que essa possibilidade seja investigada e que o advogado adote, quando cabível, as medidas necessárias antes do comparecimento.

“Mas eu não fiz nada de errado. Por que preciso de advogado?”

Essa é uma reação bastante comum. Muitas pessoas acreditam que somente quem praticou um crime precisa de advogado. Não é assim.

A atuação do advogado criminalista não significa que o cliente seja culpado. A função da defesa é garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados e que ele compreenda exatamente a situação jurídica na qual está envolvido.

Da mesma forma que uma pessoa consulta um profissional antes de assinar um contrato importante, buscar orientação jurídica antes de prestar declarações em uma investigação criminal pode evitar consequências desnecessárias.

O advogado poderá, conforme as circunstâncias do caso, orientar sobre o direito ao silêncio, sobre a conveniência de prestar declarações, sobre documentos que eventualmente devam ser apresentados e sobre a própria estratégia defensiva.

O que fazer ao receber uma intimação?

Se você receber uma intimação para comparecer à delegacia e não souber exatamente por que está sendo chamado, alguns cuidados são importantes:

1. Não ignore a intimação. O fato de procurar um advogado não significa deixar de cumprir uma determinação legal. A orientação profissional servirá para definir a maneira mais segura de proceder.

2. Leia atentamente o documento. Verifique qual delegacia, data, horário, procedimento e motivo do comparecimento estão indicados.

3. Não presuma que “é apenas uma conversa”. Se você não conhece o contexto da investigação, não é possível saber, de antemão, qual será exatamente a sua posição perante a autoridade policial.

4. Procure um advogado criminalista antes do comparecimento. O advogado poderá avaliar a situação e, quando necessário, buscar informações sobre o procedimento para preparar adequadamente a defesa.

5. Não forneça explicações precipitadas. Informações prestadas informalmente ou sem orientação podem adquirir relevância dentro de uma investigação. Antes de responder, é importante compreender exatamente o que está sendo perguntado e quais são os seus direitos.

A prevenção também faz parte da defesa criminal

Na advocacia criminal, muitas vezes o trabalho do advogado começa antes mesmo de existir um processo criminal.

A investigação policial é uma etapa extremamente importante e pode determinar os rumos de uma futura ação penal. Por isso, a defesa não deve esperar que o problema se transforme em uma denúncia ou em um processo para começar a atuar.

Receber uma intimação não significa necessariamente que você esteja sendo acusado de um crime. Mas também não significa que a situação deva ser tratada com descaso.

Quando você não sabe por que está sendo chamado, o melhor caminho é descobrir antes de comparecer.

Uma orientação jurídica prévia pode permitir que você conheça seus direitos, compreenda o contexto da investigação e evite ser surpreendido por uma situação para a qual não estava preparado.

A advocacia criminal atua justamente para garantir que o cidadão tenha conhecimento e proteção jurídica diante do poder de investigação do Estado.

Recebeu uma intimação para comparecer à delegacia e não sabe exatamente do que se trata? Antes de ir, procure orientação de um advogado criminalista. Em situações aparentemente simples, a informação e a preparação podem fazer toda a diferença.

Se você ou um familiar recebeu uma intimação ou está envolvido em uma investigação criminal, procure orientação jurídica especializada.