

Audiência de Custódia: o que mudou com a nova Lei de Combate ao Crime Organizado?
A prisão de uma pessoa não significa que ela permanecerá necessariamente presa. Após a prisão, existe um momento fundamental para a análise da legalidade e da necessidade da manutenção da custódia: a audiência de custódia. O procedimento é uma etapa importante da atuação da defesa criminal, pois permite que o juiz analise, de forma imediata, as circunstâncias em que ocorreu a prisão e verifique se a pessoa deve permanecer presa ou se poderá responder ao procedimento em liber
29 de set.


Print de WhatsApp pode ser usado como prova em um processo criminal?
O celular se tornou uma das principais fontes de informação da vida cotidiana. Conversas, fotografias, áudios, vídeos e mensagens trocadas pelo WhatsApp podem revelar fatos importantes e, em determinadas situações, acabar sendo utilizados em uma investigação ou processo criminal. Mas surge uma dúvida bastante comum: um simples print de uma conversa do WhatsApp pode ser utilizado como prova contra alguém? A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. A validade e a força de u
25 de set.


Lei Seca terá testes para detectar drogas: entenda o que muda para os motoristas
A fiscalização da Lei Seca está passando por uma importante mudança no Brasil. Além dos tradicionais mecanismos destinados à identificação do consumo de álcool, a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite a utilização de equipamentos capazes de identificar outras substâncias psicoativas em motoristas. A mudança atualiza os procedimentos de fiscalização e incorpora novas tecnologias à abordagem dos condutores. No entanto, a utilização dos novos e
25 de ago.













